Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Lei’

Adoniran Barbosa, criminoso de guerra.

Read Full Post »

Lei das Contravenções Penais

CAPíTULO IV

DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA

Art. 39. Participar de associação de mais de cinco pessoas, que se reunam periodicamente, sob compromisso de ocultar à autoridade a existência, objetivo, organização ou administração da associação:

Pena – prisão simples, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a três contos de réis.

§ 1º Na mesma pena incorre o proprietário ou ocupante de prédio que o cede, no todo ou em parte, para reunião de associação que saiba ser de carater secreto.

§ 2º O juiz pode, tendo em vista as circunstâncias, deixar de aplicar a pena, quando lícito o objeto da associação.

O juiz pode deixar de aplicar a pena? Caso a reunião seja totalmente inócua, o juiz PODE deixar de aplicar seis meses de prisão a todos os envolvidos + o dono do prédio e demais ocupantes?
Então eu não posso ir à lan party dos sábados lá em Zezinho sem antes avisar à polícia? Se eu não tiver um compromisso de avisar, significa que tenho compromisso de ocultar?


HEIN!?

Read Full Post »

Texto transferido para o 42.
Desculpem o inconveniente.
Tudo isto é um grande link. Cliquem aqui para a transferência gratuita para o outro blogue.

Read Full Post »

Brasil, um país sem lei?

O Brasil não pode ser considerado um “país sem lei”, pois segue à risca a Lei de MurphyMoore, que lê:

Tudo que puder dar errado vai dar errado duplicando em intensidade a cada 18 meses.

Read Full Post »

Processo contra a Sony

Estou escrevendo isso só para propagandear mas preciso voltar ao trabalho rápido, portanto isto vai ser só uma nota:

Estou processando a Sony pois comprei uma câmera em dezembro que quebrou em janeiro e está na assistência técnica desde então.
Existe uma lei (depois eu digo qual, não posso procurar agora) que diz que se uma assistência autorizada não resolver um problema dentro da garantia em trinta dias corridos, eles são obrigados a dar um aparelho novo, mas aqui não levam isso a sério e quando eu disse para o atendente “por lei, o máximo são trinta dias” ouvi de volta “mas aqui, trinta dias é o mínimo!”.

Fui ao PROCON (que resolve 82% dos casos, outro dado que vou ter que confirmar depois) e não consegui resolver lá porque um advogadinho de porta de cadeia (ad hominem sim!) disse que a Sony não sabia se a câmera era nacional ou importada.

1 – Mentira. Todos os elementos e componentes dos aparelhos são marcados com números de série onde consta, no mínimo, a procedência.
2 – Não interessa. Se a Sony do Brasil usa o nome da Sony Corp. para fazer negócios (o nome em si já é uma propaganda e um atrativo que aumenta o número de vendas), é obrigada a cumprir o outro lado do contrato, prestando assistência sempre que necessário.

OU SEJA, não importa onde você comprou um produto. Se a mesma marca fizer negócios aqui, você pode, dentro do prazo da garantia, ter seu produto consertado aqui por eles.
De graça.

De volta ao trabalho. Depois dou mais notícias.

Read Full Post »

Já estava com o email escrito e pronto para clicar em enviar quando lembrei que tenho um blogue precisamente para evitar esse tipo de spam.

Segue o texto:

“Estamos apenas buscando fazer a matemática mais acessível para alunos ao desenfatizar os elementos que muitos deles acham confusos. Não faz sentido tentar treinar nossos alunos a pensar logicamente e então apresentar conceitos sem sentido como números ‘irracionais’ ou ‘imaginários’.”

Antes da revelação, pensem quem teria dito isso e em que circunstâncias.

Clique aqui para ler o resto

Read Full Post »

Fim-de-semana.
Eu não escrevo nos fins-de-semana, mas tem gente que vem aqui dar uma lidinha no que eu disse durante a semana.
Para tais indivíduos, eu faço compilações (é nessa hora que vocês se sentem apreciados e ruborizam por eu lhes dar atenção)!

Sem mais delongas (fora essa última frase, esta aqui e a próxima), vamos aos links.

Começando pelo começo, a antologia completa desse arrumado:
Primeira tentativa – ressaca, lápis, terremoto e fotos;
Segundo round – música, polêmica, luz e coincidências;
Terceiro reich – mosquitos, formigas, sabão e atração;
Quarto movimento – nomes, vidência, jogatina e alucinações;
Quinto colocado – sonar, álcool, relógios e trens.

Agora, os “novos”:

O peso (e as medidas) das coisas;

Decapodes ajudando a produzir o próprio habitat (fez sentido na minha cabeça…);

Divulgação nem sempre é uma coisa boa (ou pelo menos nem sempre é bem feita);

Como fazer uma professora de primário tremer (sem precisar sacudir mecanicamente);

Água suja, desmatamento, colonização, idiotas e seus filmes (é sobre o meio-ambiente não, podem ler sem abuso);

Da umidade da legislação (e da aferição de medidores);

E por enquanto é isso aí mesmo…
Posso escrever muito não e já me alcancei.
Acho que outro apanhado destes só ano que vem.

Read Full Post »

Older Posts »

%d blogueiros gostam disto: