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Archive for janeiro \21\UTC 2013

Ouvindo a rádio hoje cedo, fiquei sabendo que o vereador Adão Eridan declarou que “[o prefeito] Carlos Eduardo terá o apoio da Câmara para reorganizar [o município de] Natal”.
Eu posso estar errado, mas sempre achei que manter a cidade funcionando fosse uma das prioridades da Câmara. Mas, pelo visto, não é. Ajudar a reconstruir uma cidade aleijada por uma administração bandida é, na verdade, um favor que a Câmara, representada por Adão Eridan em seu décimo sexto ano como vereador, vai fazer ao prefeito.
MAS SÓ SE TIVER PELO MENOS 20 (VINTE) VOTOS – E DESDE QUE CONVERSE PESSOALMENTE COM CADA UM.

O “décimo sexto” está em negrito para tentar me convencer de que o sujeito ainda é vereador, já que há quase um ano – mais especificamente no dia 23 de janeiro do ano passado, Adão Eridan foi condenado pela Justiça a perder o cargo, “verificado que, pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública” e a prisão (“…deverá ser expedido pela Secretaria Judiciária os competentes mandados de prisão dos condenados…”).
Depois de amanhã isso faz um ano. Há três meses e meio ele foi re-eleito. Para seu quinto mandato.

A supracitada administração saqueadora foi a de Micarla de Sousa, eleita prefeita em 2008.
Após ter sido eleita vice-prefeita de Carlos Eduardo em 2002.

Enquanto escrevo isto, a página da Prefeitura de Natal está com a imagem abaixo em evidência:

Prefeitura de Natal devidamente maquiada

18.01 – Decreto da Prefeitura de Natal estabelecerá novas normas para dívidas acumuladas até 2012

Agora, sabem o que não aparece em lugar algum da página? (cliquem aqui para uma captura de tela feita às 08:30 do dia 21 de janeiro de 2013)

LEI ORDINÁRIA Nº 6.374, DE 17/01/2013 (Publicada no DOM de 19/01/2013) (PDF)

“Carlos Eduardo sanciona aumento salarial para ele e Wilma em 40%”
Chamando de “subsídio mensal” (dificultando uma busca mais comum pela palavra “salário”), sancionada no dia anterior e publicada no dia seguinte ao propagandeado Decreto que prevê normas para as dívidas acumuladas, o prefeito da minha cidade acaba de aumentar seu salário de 14 para R$ 20 mil.

Nada mal para uma cidade que só deve mais de cento e vinte milhões de reais.

Bela maneira de começar o dia. Ouvindo de um corrupto condenado e re-eleito que, apesar de ser vereador, ele e seus colegas escolhidos pela população só ajudarão o prefeito que quer colocar as contas do município em dia aumentando o próprio salário se este se reunir pessoalmente com aqueles.

Viva Natal!

Abaixo, uma transcrição da Lei municipal publicada no sábado, dia 19.

LEI Nº 6.374, DE 17 DE JANEIRO DE 2013

Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito,
dos Vereadores, do Procurador Geral do Município, dos
Secretários Municipais e dos Diretores da Administração
Indireta para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal de Natal em parcela única no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e o do Vice-Prefeito, em parcela única no valor de
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 2º – Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura compreendida no
período de 2013 a 2016 em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

§ 1º – O subsídio de Vereador não ultrapassará 75% (setenta e cinco por cento) do
subsídio estabelecido para Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte.

§ 2º – O Vereador poderá renunciar no todo ou em parte o subsídio a que faz jus,
desde que o faça de forma expressa, revertendo-se o valor abdicado em favor da
Administração Pública, ou, ainda, de Entidades Beneficentes, Filantrópicas ou de
Assistência Social, estas últimas mediante indicação do Parlamentar renunciante.

§ 3º – O subsídio mensal dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do
Município, do Controlador Geral do Município e dos Presidentes da Administração Indireta
é fixado em parcela única no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Parágrafo Único – Aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral do Município,
Procurador Geral da Câmara Municipal, ao Controlador Geral do Município e aos
Presidentes da Administração Indireta, quando pertencentes ao Quadro de Pessoal
Permanente do Município de Natal ou de outro Ente Federativo, fica resguardado o direito
de opção pelo percebimento da sua remuneração de servidor efetivo, acrescida da
gratificação de representação no percentual de 60% (sessenta por cento), sem prejuízo dos
demais direitos e vantagens anteriormente adquiridas.

Art. 4º – Aos subsídios fixados por esta Lei serão sempre asseguradas revisões na
mesma data e sem distinção de índices dos reajustes concedidos ao funcionalismo
municipal, a título de revisão de caráter geral nos termos do artigo 37, inciso X, da
Constituição Federal.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
financeiros quanto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a partir de 1º de julho de
2013 e 1º de janeiro de 2015, respectivamente.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 17 de janeiro de 2013.

Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito

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